Eleições 2022: Uerj atuará como observadora credenciada, fortalecendo transparência do pleito

28/07/202214:54

Diretoria de Comunicação da betfair

Apenas duas universidades foram selecionadas em edital inédito do TSE

ONúcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Nepedi/Uerj) foi credenciado para atuar nas Eleições 2022 como observador eleitoral, em edital publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao lado de outras sete instituições públicas e privadas do país, contribuirá para o aperfeiçoamento das eleições brasileiras e do processo democrático nacional. Apenas duas universidades estão aptas a participar com missões nacionais de observação eleitoral: a Uerj e a Universidade de São Paulo (USP).

As outras entidades credenciadas são: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); Associação Juízes para a Democracia (AJD); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Sociedade de Ensino Superior de Vitória (Faculdade de Direito de Vitória – FDV); e Transparência Eleitoral Brasil.

Esse foi o primeiro chamamento realizado pelo TSE para missões nacionais, prática já adotada por outros países e recomendada pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Raphael Carvalho de Vasconcelos, coordenador do Nepedi, explica que já participou de missões na Bolívia e na Venezuela, e destaca a importância de processos como esse.

“Para o Brasil, é bom em várias dimensões, pois haverá uma equipe isenta, capaz de dar um diagnóstico preciso sobre o funcionamento de nosso sistema eleitoral. Nesse momento democrático denso que vivemos, é muito importante ter pessoas comprometidas em fazer essa análise técnica”, afirma.

O Nepedi/Uerj e as demais instituições credenciadas deverão observar o cumprimento das normas, colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização e execução das diversas fases do pleito. As missões de observação eleitoral têm por finalidade ampliar a transparência e a integridade de todo o processo, fortalecendo a confiança pública nas eleições.

Para a escolha das entidades credenciadas, o TSE exigiu o cumprimento de uma série de requisitos, abrangendo tanto a capacidade técnica da equipe quanto sua conduta ética e isenção política.

De acordo com Vasconcelos, o processo seletivo foi muito criterioso, de maneira a garantir transparência e qualidade. “Tivemos que fazer um projeto muito robusto sobre o que queremos observar nessas eleições e apresentá-lo previamente, assim como todos os questionários a serem preenchidos no dia da votação”, explica.

Ele destaca que, para garantir a imparcialidade da missão de observação e atender aos requisitos do TSE, a equipe do Nepedi precisou ser filtrada, para não incluir membros que expressem abertamente suas posições políticas. “Os participantes da missão não podem ter filiação partidária nem militância política durante as eleições”, esclarece.

O Nepedi possui uma particularidade que torna sua atuação ainda mais rica: a cobertura geográfica ampliada. O núcleo incorporou membros de outras universidades e de vários estados brasileiros. Assim, a equipe da missão de observação englobará boa parte do território nacional. “Temos profissionais de Roraima ao Rio Grande do Sul, com uma capilaridade muito grande em mais da metade dos estados do país”, informa Vasconcelos. “Além disso, nosso time fará o acompanhamento da votação nos consulados brasileiros em quatro países: Chile, Canadá, Coreia do Sul e República Tcheca”.

O trabalho de observação inclui três fases e culmina com a elaboração de um relatório detalhado, a ser entregue até 12 meses após a realização do pleito. O objetivo é subsidiar o TSE para o aprimoramento de todo o processo democrático das eleições nacionais.

“Na fase pré-eleitoral ocorre a formação dos observadores, que precisam ter consciência de sua responsabilidade, compreender tudo o que deve ser observado e a forma correta de preenchimento dos formulários. Já na etapa eleitoral, é preciso monitorar e relatar diversos pontos: como foi a abertura da urna, se todos os critérios legais foram atendidos, se houve algum incidente. Na fase posterior à eleição, iremos elaborar o relatório com as observações e conclusões sobre o sistema de votação e o processo eleitoral como um todo. Pontuaremos o que pode ser aperfeiçoado e apresentaremos ideias para que a eleição seja cada vez mais transparente”, conclui Vasconcelos.

Conheça o Nepedi

Dedicado ao estudo de temas relevantes do direito internacional contemporâneo, o Nepedi existe há quase duas décadas e reúne pesquisadores do Brasil e do exterior, promovendo seminários, cursos e debates. O Núcleo se organiza atualmente em três eixos:
– Direito Internacional e Política: estuda a relação do direito internacional com a política e suas repercussões nos processos eleitorais. Seu principal produto é o atlas jurídico “Sistemas eleitorais nas Américas”, fruto de pesquisa constante que busca entender como outros países realizam suas eleições, desde a organização político-administrativa, até a análise do pleito.
– Direito Internacional dos Direitos Humanos: com ênfase no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, busca promover a educação em Direitos Humanos por meio de pesquisa, participação em competições de julgamento simulado e organização e participação em eventos acadêmicos.
– Direito Internacional Privado: ocupa-se da análise de uma variada gama de relações jurídicas internacionais relacionadas a interesses privados. Seus projetos visam produzir pesquisas e promover eventos de extensão em prol de reflexões críticas sobre o tema.